Já pensou, se pegam seu dinheiro antes de viajar? Entenda e fique dentro da lei.

Não tenha seu dinheiro apreendido pela receita federal no início de sua viagem.

Muitas vezes esta lei é confundida com a lei americana no desembarque na imigração. São leis/regras diferentes. Saiba as diferenças.

 

Ao chegar nos Estados Unidos ou em muitos outros países você tem que declarar para as autoridades fiscais e tributárias destes países se estiver portando valores acima de um determinado valor (que varia de País para País). No caso dos Estados Unidos é acima de US$ 10.000,00 em espécie por família. Esta regra a maioria dos viajantes conhecem bem. Em alguns aeroportos você informa isto em um formulário de papel, e em outros é feito por um quiosque eletrônico.

Veja abaixo o vídeo sobre este assunto que faz parte (Episódio 05) da nossa série “Aprendendo a Viajar” (não deixe de se inscrever no nosso canal no Youtube e assistir aos outros vídeos da série, com certeza vão lhe ajudar muito).

 

Muita gente confunde esta regra com a lei no Brasil que diz que cada pessoa que sair com valores monetários (em moeda estrangeira) superiores a R$ 10.000,00 deverá declarar à Receita Federal por formulário eletrônico conhecido como E-Dbv (caso não faça pode ser enquadrado no crime de evasão de divisas). Mais informações sobre esta regra, veja no link abaixo, copiado do site da Receita Federal do Brasil:

Dinheiro em Espécie na Saída do Brasil

dinheiro-em-especie-saida-do-brasil

 

O que é e-DBV?

“A Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV) é o documento eletrônico que o passageiro dispõe para cumprir suas obrigações com o mínimo de intervenção por parte da Aduana, seja na saída ou na entrada no País. Está disponível no sítio da Receita Federal na Internet, podendo ser preenchida, inclusive, por tablets e celulares (App Viajantes), ou através de terminais de autoatendimento nos pontos de entrada no País, que dispõem de serviço.”

Como preencher o e_DBV

Acesso ao sistema e-DBV

O preenchimento da e-DBV poderá ser realizado por meio da Internet, no endereço edbv.receita.fazenda.gov.br para computador ou laptop; m.edbv.receita.fazenda.gov.br para Tablets ou Smartphones ou, ainda, por meio do App “Viajantes”, disponível nas lojas Google Play ou App Store.

 

O QUE APRESENTAR À FISCALIZAÇÃO?

  • O montante, em espécie, declarado;
  • Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV);
  • Comprovante de aquisição da moeda estrangeira em banco autorizado ou instituição credenciada a operar em câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado;
  • Declaração apresentada à unidade da RFB, quando da entrada no território nacional, em valor igual ou superior àquele em seu poder;
  • Comprovante do recebimento em espécie ou em cheques de viagem, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão crédito internacional, na hipótese de viajante não residente no Brasil, estrangeiro ou brasileiro.

 

Esta é a Lei, todos cumprem ? Com certeza a maioria não.

Todos sabem? Com certeza a maioria não! Eu mesmo não sabia até a viagem de 2016 e fiz várias outras desconhecendo o assunto, assim como minha esposa.

Pode dar problema? Claro! Você está descumprindo uma lei! Mesmo que alegue desconhecê-la, por força de lei podem reter o excedente, ou seja o valor que tiver acima dos R$ 10.000,00 por pessoa e responder processualmente por isto.

Chance de ser pego? É por amostragem, pode nunca ter acontecido com você e em algum momento acontecer…

Lembrando que, quando for declarar ou caso não tenha declarado, e seja pego por amostragem, terá que mostrar a comprovação da aquisição legal do total do montante (ou seja os recibos das casas de câmbio).

Cuidado quando comprar de amigos ou conhecidos, uma vez que não terá o recibo), pois é preciso ter esta comprovação!

Pensam que acabou? Negativo. Pode afirmar que este dinheiro é parte de uma sobra de viagem anterior sua.

O próprio agente da receita me explicou que se retorna com alguma moeda estrangeira ao país é bom declará-la, para usar como comprovação na ida em uma próxima viagem. Sei que conflita com o que esta escrito no item:

“Declaração apresentada à unidade da RFB, quando da entrada no território nacional, em valor igual ou superior àquele em seu poder;”

 

Então qual é a melhor solução?

Não tem resposta fácil a esta pergunta. No meu caso, levo em dinheiro a moeda estrangeira até o máximo de R$ 10.000,00 por pessoa e deixo em minha conta corrente o restante do dinheiro.

Em solo estrangeiro, conforme a necessidade vou sacando (até o limite máximo que seu banco permitisse) pelo cartão de débito (que funciona perfeitamente nos caixas eletrônicos lá fora, principalmente Estados Unidos), vai pagar os mesmos 6,38% do cartão e mais uma taxa de saque (por isso não fique sacando de pouco em pouco) e vai garantir a cotação do dólar que é abaixo do dólar turismo. Ou caso prefira, use seu cartão de crédito. Minha esposa prefere.

Eu uso o cartão de crédito para emergências ou coisas que tenha já o gasto definido e o dinheiro separado, pois ficarei refém da cotação futura, mas vai fazer pontos no cartão que poderão virar milhas, que posso usar numa próxima viagem… É uma questão de escolha pessoal, mas estes são os caminhos que recomendo.

 

Em 2017, em viagem para Europa com destino a Roma e escala em Frankfurt, resolvi fazer esta declaração minha e de minha esposa. Ao passar pelo controle de passaportes da policia federal percebi que cheguei no Free Shop, e que não havia nenhum lugar para entregar esta declaração.

Fui ate um agente da Policia Federal, que não sabia me orientar direito, e ao consultar seu superior que veio ver nosso caso nos informou que deveríamos, antes do embarque ir ao segundo andar do aeroporto, passar pela Receita Federal para fazer este procedimento.

Em hora nenhuma no site, no formulário ou no aeroporto havia instruções a este respeito.

Tiveram que chamar um funcionário da Rio Galeão (Rio de Janeiro) para nos acompanhar. Este nos informou que deveria ser alguém da própria companhia aérea, e que não poderíamos ir por fora do aeroporto por que já estávamos oficialmente fora do País, na área internacional.

Após uma longa espera, fomos com a funcionária da companhia até o andar abaixo e ao setor da Receita Federal, onde o agente olhou nossa declaração e percebeu que não havíamos comprovantes da aquisição de todo o montante. A diferença era fruto de sobras de outras viagens e em momento nenhum omitimos isto.

Estávamos ali de boa fé tentando fazer o correto e praticamente perdendo o vôo. O agente entendeu, disse que eu precisava fazer duas novas declarações com os valores corrigidos de acordo com a comprovação e nos deu uma advertência e nos orientou sobre a declaração de retorno.

Digitei o mais rápido que consegui e correndo fizemos todo o necessário (uma impressora não funcionava).

Após tudo resolvido e oficializado, saímos correndo pelo aeroporto com a funcionária da companhia aérea e por fim conseguimos embarcar. Ufa!

Ficou o aprendizado, além de minha esposa quase querer me matar…

 

 

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